Legislação inédita no país reforça proteção de policiais e relembra morte de militares durante fiscalização no Rio das Mortes, em 2024
O Governo de Mato Grosso sancionou, na última quinta-feira (9), a Lei nº 13.266, de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio, que torna obrigatório o uso de colete balístico com flutuabilidade positiva por policiais militares e civis durante operações realizadas em rios, lagos e lagoas no estado.
A nova legislação já está em vigor e estabelece que, em missões sobre a água, os agentes de segurança pública devem utilizar o equipamento de proteção individual (EPI) conforme os critérios definidos na Portaria nº 023-EME, de 12 de fevereiro de 2020. O colete deve possuir capacidade de manter o corpo do usuário flutuando na superfície, garantindo maior segurança em situações de risco.
A medida é considerada inédita no Brasil. Embora existam discussões sobre o tema em âmbito federal e em outros estados, Mato Grosso passa a ser o primeiro a regulamentar de forma específica a obrigatoriedade do colete balístico flutuante em operações aquáticas.
A criação da lei foi motivada por um episódio trágico ocorrido em 2024, no Rio das Mortes, no município de Novo Santo Antônio. Na ocasião, dois policiais militares — o sargento Helidiony Barbosa e o soldado Jaderson Nunes Teixeira — morreram afogados durante uma fiscalização ambiental após o naufrágio da embarcação em que estavam.
Eles participavam da operação ao lado do servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Johann Dávila Barros Cavalcante, que conseguiu nadar até a margem e sobreviver. Os corpos dos militares foram localizados dias depois, gerando grande comoção em todo o estado.
Segundo o autor da lei, a iniciativa busca evitar que tragédias semelhantes voltem a ocorrer, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança pública.
“Essa é uma medida que pode salvar vidas. É uma resposta a um debate necessário sobre a proteção dos nossos policiais, que diariamente arriscam suas vidas em defesa da população”, destacou o parlamentar.
A legislação impacta diretamente as operações de fiscalização ambiental e demais ações realizadas em áreas aquáticas, reforçando a necessidade de uso adequado de equipamentos de segurança e ampliando a proteção aos agentes públicos em serviço.
